Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
10/01/2024 04:17 | Diogo Esteves Pereira
O presente trabalho científico busca analisar a garantia do direito de defesa no Brasil, no Poder Judiciária, especificamente o direito do advogado de despachar com os magistrados. Inicialmente, é necessário registrar que segundo o art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito. A...